Estes Termos de Serviço regem o acesso e a utilização da solução de aplicativo (doravante denominada “Aplicativo”) desenvolvida pela People over Process SAS, inscrita no Registro Comercial e de Sociedades sob o número 879 920 981, com sede social em 120 boulevard Voltaire, 75011 Paris (doravante denominada “Popwork”) pelo Cliente (doravante denominado “Cliente”).
A Popwork e o Cliente são aqui referidos como uma “Parte” ou, coletivamente, como as “Partes”.
Ao acessar o Aplicativo, o Cliente aceita integralmente estes Termos de Serviço, bem como as condições específicas enviadas ao Cliente pela Popwork (as “Condições Específicas”).
Se o Cliente utilizar ou acessar a Solução de Aplicativo em nome de uma empresa, essa empresa será responsável pelo acesso e pela utilização do Aplicativo.
Considerandos:
A Popwork oferece um aplicativo para gestão de pessoas como uma solução de software como serviço (SaaS).
O Cliente deseja utilizar o aplicativo Popwork no âmbito de sua atividade profissional.
Após ter assistido a uma apresentação do Aplicativo pela Popwork, o Cliente decidiu utilizar o Aplicativo nos termos e condições destes Termos de Serviço e das Condições Específicas.
O objetivo destes Termos de Serviço é definir os termos e condições aplicáveis ao Aplicativo fornecido pela Popwork ao Cliente.
Estes Termos de Serviço são complementados, se for o caso, pelas Condições Específicas, que podem assumir a forma de um e-mail enviado pela Popwork ao Cliente (as “Condições Específicas”) e com as quais formam um todo indivisível. Em caso de conflito ou inconsistência, prevalecerão as disposições das Condições Específicas.
Estes Termos de Serviço entrarão em vigor a partir da data de aceitação pelo Cliente e permanecerão em vigor durante todo o período de assinatura do Aplicativo pelo Cliente.
A Popwork reserva-se o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas modificações passarão a ser aplicáveis ao Cliente após sua publicação por qualquer meio.
Caso o Cliente deseje rescindir a assinatura, deverá seguir o procedimento descrito no Artigo 9.
O Cliente deve assegurar-se de que dispõe dos meios técnicos necessários para utilizar o Aplicativo, nomeadamente que o seu equipamento informático esteja em bom estado de funcionamento e não contenha vírus. O Cliente deve também assegurar-se de que dispõe de um acesso à Internet que lhe permita aceder à Solução.
O Cliente e os Usuários devem tomar as medidas necessárias para garantir a segurança do acesso e da identificação à sua Conta. O Cliente reconhece que a Popwork não pode ser responsabilizada em caso de uso fraudulento do Aplicativo devido a um problema de segurança proveniente dos Usuários ou do próprio Cliente. Nesse caso, o Cliente deve informar imediatamente a Popwork.
A Popwork informará o Cliente por e-mail quando o acesso ao Aplicativo estiver disponível. O Cliente reconhece e aceita que ele e os Usuários só poderão utilizar o Aplicativo a partir dessa data.
O Cliente acessa o Aplicativo online pela Internet no endereço https://app.pop.work/login, inserindo seu endereço de e-mail e recebendo um e-mail com um link de conexão exclusivo que expira após alguns minutos. Uma vez autenticado, o dispositivo do usuário permanece autenticado por 60 dias.
A Popwork compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir suas obrigações.
A Popwork envidará todos os esforços para disponibilizar a Solução no modo SaaS 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de indisponibilidade para manutenção, em caso de suspensão devido ao não pagamento ou ao descumprimento dos Termos de Serviço por parte do Cliente, ou em caso de indisponibilidade relacionada a eventos alheios à Popwork, tais como casos de força maior.
A Popwork não se responsabiliza pelo Conteúdo enviado para o Aplicativo pelo Cliente. O Cliente é o único responsável por todo o Conteúdo que inserir no Aplicativo. A Popwork não pode ser responsabilizada por qualquer Conteúdo que seja ilegal, inadequado ou que infrinja os direitos de terceiros, em particular os direitos de propriedade intelectual ou o tratamento de dados pessoais.
A Popwork fornece hospedagem, manutenção e segurança dos dados da Aplicação. A Aplicação e os dados nela contidos são hospedados pela Popwork em servidores da Google Cloud Platform em Bruxelas, Bélgica (UE). A Popwork garante a segurança do acesso e da utilização da sua Aplicação. A pedido do Cliente, a Popwork pode fornecer mais detalhes sobre a segurança da Aplicação.
O suporte ao cliente está disponível durante os dias e horários úteis por e-mail ou pelo chat acessível no Aplicativo. Antes de entrar em contato com o atendimento ao cliente, o Cliente concorda em consultar a seção “Central de Ajuda”, acessível em https://help.pop.work/. O suporte ao cliente responderá às solicitações dentro de um prazo razoável, desde que estas se enquadrem em sua área de especialização.
A Popwork contratou um seguro de responsabilidade civil profissional que cobre todos os danos que possam ocorrer e compromete-se a mantê-lo em dia.
A responsabilidade da Popwork por danos diretos e comprovados causados ao Cliente limita-se ao valor pago à Popwork pelo Cliente nos últimos seis (6) meses anteriores ao incidente.
A Popwork não poderá ser responsabilizada em nenhuma circunstância: (i) por danos decorrentes do incumprimento, por parte do Cliente, das suas obrigações e (ii) por perdas ou danos indiretos ou imprevisíveis do Cliente ou de terceiros, tais como, em particular, qualquer perda de receitas, perda, imprecisão ou corrupção de arquivos ou dados, prejuízo comercial, perda de faturamento ou lucro, perda de clientes, custo de obtenção de uma solução ou serviço alternativo, em conexão com o incumprimento ou a execução inadequada da assinatura.
As Partes reconhecem que o Preço da Assinatura reflete o equilíbrio desejado pelas Partes e, em particular, as limitações de responsabilidade aqui previstas. As Partes concordam que as limitações de responsabilidade permanecerão em vigor após o término da assinatura.
A Popwork não se responsabiliza por perdas, danos, atrasos, incumprimento ou cumprimento parcial decorrentes, direta ou indiretamente, de um caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência corrente dos tribunais franceses.
Em contrapartida ao pagamento do Preço da Assinatura, a Popwork concede ao Cliente o direito pessoal, não exclusivo, inalienável e intransferível de utilizar o Aplicativo durante o período de vigência da assinatura, dependendo do número de Usuários do Cliente e nas condições detalhadas a seguir.
O Cliente utilizará o Aplicativo sob seu controle, orientação e exclusiva responsabilidade. O Cliente garante o cumprimento destes Termos de Serviço por parte dos Usuários.
O Cliente só poderá utilizar a Solução para suas próprias necessidades comerciais internas. O Cliente não poderá, em hipótese alguma, disponibilizar o Aplicativo a terceiros e deverá abster-se de qualquer outro uso, incluindo, entre outros, qualquer adaptação, modificação, tradução, arranjo, distribuição ou desmontagem.
O Cliente compromete-se a não modificar, descompilar, desmontar, identificar o código-fonte, fundir ou combinar tal código com outro software, copiar, reproduzir, transcodificar, adaptar ou modificar qualquer aspecto do Aplicativo.
O Cliente reconhece que a licença concedida não confere quaisquer direitos de propriedade sobre a Solução de Aplicativo e seus elementos, os quais são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Popwork.
A Popwork reserva-se o direito de alterar o Aplicativo.
Com o objetivo de melhorar o Aplicativo, a Popwork poderá instalar atualizações ou novas versões. O Cliente reconhece, por meio destes Termos de Serviço, que o Aplicativo poderá ficar indisponível ocasionalmente. A Popwork envidará todos os esforços para realizar atividades de manutenção fora dos dias e horários úteis.
O Cliente reconhece que a Powpork poderá alterar o Preço da Assinatura, nomeadamente devido a alterações na Aplicação. Nesse caso, o novo preço será comunicado ao Cliente por todos os meios e entrará em vigor a partir do mês civil seguinte à notificação. Em caso de desacordo, o Cliente terá a liberdade de rescindir sua assinatura nas condições previstas no Artigo 9.º abaixo.
O Preço da Assinatura é calculado com base na assinatura mensal por Usuário estabelecida em https://pop.work/ ou nas Condições Específicas e no número de Usuários. O Cliente reconhece e aceita que o Preço da Assinatura pode variar a cada mês, dependendo das seguintes variáveis:
O preço da assinatura não inclui impostos, os quais serão de responsabilidade exclusiva do Cliente. O valor faturado ao Cliente levará em conta as variáveis acima e corresponderá ao valor que o Cliente deverá pagar pela utilização do Aplicativo durante o mês.
Cada fatura deve ser paga no prazo máximo de trinta (30) dias a partir da data de emissão da fatura. O pagamento das faturas será efetuado por débito direto ou por pagamento online com cartão de crédito na data de emissão da fatura. A Popwork utiliza os sistemas seguros da Stripe para pagamentos com cartão de crédito e da GoCardLess para pagamentos por débito direto SEPA, o que o Cliente aceita.
As faturas serão disponibilizadas ao Cliente no endereço https://popwork.chargebeeportal.com/
A Popwork reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente às suas Contas em caso de inadimplência ou pagamento parcial de qualquer quantia que o Cliente venha a dever à Popwork.
Em caso de não pagamento de uma fatura na data de vencimento, serão devidos automaticamente ao Cliente juros de mora equivalentes a três (3) vezes a taxa de juros legal por dia de atraso, a partir do dia seguinte à data de vencimento do pagamento até que o pagamento seja efetuado integralmente, sem necessidade de notificação prévia.
Além disso, qualquer atraso no pagamento implicará que o Cliente seja obrigado a pagar uma indenização de quarenta (40) euros a título de despesas de cobrança.
A Popwork detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo disponibilizado ao Cliente. Os elementos que compõem a Solução do Aplicativo (em particular as bases de dados, textos, imagens, vídeos, desenhos, layout gráfico, gráficos, marcação, marcas e logotipos) pertencem à Popwork ou são objeto de uma licença de direitos de propriedade intelectual em seu benefício. Estão sujeitos e protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual. Qualquer reprodução, total ou parcial, está sistematicamente sujeita à autorização prévia por escrito da Popwork.
O Cliente garante à Popwork que os Usuários respeitam os direitos de propriedade intelectual da Popwork.
O Cliente está proibido, diretamente e/ou por meio de terceiros, sem que esta lista seja exaustiva, de modificar, criar obras derivadas, desmontar, reproduzir, baixar, copiar, licenciar, vender, transferir, distribuir, conceder acesso ou utilizar comercialmente a totalidade ou parte do Aplicativo.
Ao enviar Conteúdo para o Aplicativo, o Cliente concede automaticamente à Popwork uma licença de uso desse Conteúdo, a fim de permitir que o Cliente utilize o Aplicativo. O Cliente declara que a licença assim concedida não viola os direitos de terceiros e não está sujeita a qualquer reclamação.
O Cliente pode solicitar o cancelamento de sua assinatura enviando sua solicitação por e-mail ou pelo chat disponível no Aplicativo.
A rescisão entrará em vigor no final do período contratual atual ou na data de vigência da rescisão indicada pelo Cliente, se esta for posterior. Na data de vigência da rescisão, o acesso do Cliente ao Aplicativo será interrompido.
Caso não tenha sido solicitada a rescisão nas condições acima, a assinatura será renovada tacitamente por períodos contratuais correspondentes à duração especificada nas Condições Específicas.
Em caso de rescisão da assinatura, independentemente do motivo, todos os valores devidos pelo Cliente à Popwork na data efetiva da rescisão deverão ser pagos a ela.
Em caso de rescisão da assinatura, a Popwork compromete-se a devolver os dados do Cliente, em conformidade com a política de confidencialidade disponível no link https://pop.work/privacy-policy.
O Cliente não poderá transferir ou ceder a totalidade ou parte dos direitos e obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Popwork.
A Popwork terá a liberdade de ceder a totalidade ou parte da assinatura, sem o consentimento prévio do Cliente, em benefício de qualquer afiliada ou de qualquer terceiro de sua escolha.
A Popwork está comprometida com a segurança, a confidencialidade e a proteção contínua dos dados pessoais do Cliente e dos Usuários, em conformidade com a legislação francesa e europeia aplicável, a Lei de Informática de 20 de junho de 2018 e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD) relativo à proteção de dados e à privacidade na União Europeia (UE) e no Espaço Econômico Europeu (EEE).
As regras aplicadas pela Popwork em matéria de proteção de dados estão detalhadas na política de privacidade, disponível no link: https://pop.work/privacy-policy.
Em caso de rescisão da assinatura por qualquer motivo, a Popwork poderá, se o Cliente assim o solicitar dentro de um prazo não superior a trinta (30) dias corridos a partir da data efetiva da rescisão da assinatura, devolver todos os dados relativos ao Cliente. A Popwork envidará todos os esforços para restaurar os dados o mais rápido possível.
Se não for apresentado um pedido de devolução no prazo de sessenta (60) dias a partir da data efetiva de rescisão da assinatura, o Conteúdo do Cliente será excluído e os dados pessoais e de uso serão anonimizados.
As Partes reconhecem o caráter confidencial das Condições Específicas e, consequentemente, comprometem-se a não divulgar seus termos a terceiros.
As Partes devem, em particular, abster-se de divulgar informações confidenciais trocadas entre elas.
As Partes concordam que o uso do Aplicativo pelo Cliente não constitui informação confidencial e pode ser objeto de divulgação pública. As Partes concordam que a Popwork pode mencionar o nome do Cliente e reproduzir seus logotipos para fins de referência em todos os meios de comunicação, em particular em seus sites.
As obrigações de confidencialidade vigorarão entre as Partes durante toda a vigência da assinatura, bem como por um período de dois (2) anos após o término efetivo da assinatura.
14.1. Links para sites de terceiros
A Popwork informa que o uso de links de hipertexto pode direcionar o Cliente a outros sites ou aplicativos, independentes do Aplicativo. Esses links não podem, em hipótese alguma, comprometer a responsabilidade da Popwork.
14.2. Cláusula de separabilidade
Caso qualquer parte destes Termos de Serviço venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, essa disposição será separada do Contrato no que diz respeito a tal jurisdição (mas, na medida do permitido por lei, não em outras jurisdições), e não afetará as demais disposições do presente documento.
14.3. Lei aplicável
A lei aplicável é exclusivamente a lei francesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris, independentemente da pluralidade de réus, do recurso de garantia ou do processo sumário.
